Uma das premissas fundamentais do conceito de contrato social é que nós, como indivíduos livres, abrimos mão do direito natural à violência em favor do Estado. Weber formulou bem essa ideia quando sintetizou que o Estado detêm o monopólio do uso legítimo da força.
Todos nós, de alguma forma, delegamos ao Estado a responsabilidade de legislar e garantir a aplicação das leis, em benefício do todo, usando a força, caso necessário, para isso.
Dessa forma, todos nós desejamos a soberania do Estado. Compete a ele delimitar tempos de guerra e de paz. Também compete ao Estado garantir a ordem e o convívio social. Para isso, também, contribuímos com nossos tributos.
A ideia de armar a população, por exemplo, em termos simples, é um retrocesso na crença de que o Estado é soberano. Se sentimos a necessidade de devolver aos indivíduos o direito natural do uso da violência, removemos perigosamente a condição básica para a vigência de nosso “contrato social”.
Se o argumento para o direito ao uso de armas é a descrença na capacidade do Estado de garantir a ordem, flertamos perigosamente com a ideia de que o Estado também não consegue cumprir suas outras obrigações. Sem Estado, entretanto, não há democracia, tampouco sociedade.
O controle paralelo exercido pelo crime organizado, principalmente em algumas comunidades, é evidência da falta de soberania do Estado. O monopólio do uso legítimo da força do Estado se dilui em estruturas alternativas de poder, muitas vezes impostas, mas, frequentemente apoiadas pela população.
A “lei do morro’ é, por definição, o reconhecimento de um Estado paralelo.
Foucault diz que o poder vem da condição para Vigiar e Punir. Ou seja, o poderoso tem, pretensamente, aquilo que é necessário para vigiar os demais, sobretudo para identificar desvios de conduta com relação a legislação vigente, e punir quem ousar “sair da linha”.
Pelo nosso contrato social, segundo o entendimento de Foucault, o monopólio do uso da força pelo Estado é expressado pelo direito inquestionável de Vigiar e Punir, respeitados alguns limites.
A tentativa recente de alguns governantes de usar nossos telefones para “vigiar” nossa localização e “punir” aglomerações é uma tentativa de ampliar de maneira desproporcional do poder do Estado. Principalmente, por não entregar uma compensação equivalente para nós, que de boa fé cumprimos nossa parte do “contrato”.
No mesmo raciocínio, quando reconhecemos em uma rede social o papel de monitorar (leia-se vigiar) o comportamento de seus membros, e, eventualmente, de os penalizar (leia-se punir), atribuímos a ela poder até certa parte natural, mas perigoso.
O episódio recente em que o Twitter “apagou” publicações do presidente Bolsonaro, bem ou mal, nosso chefe de Estado, revela um poder desproporcional dessa rede social. Nosso “contrato social” da poder ao Estado e não a uma empresa.
Em regimes totalitários, a punição é sempre espetacular. Fuzilamentos, enforcamentos e a tortura acontecem da maneira mais pública possível. De longe, o objetivo é maior do que penalizar o “criminoso” passando para a necessidade de desestimular os demais.
Em regimes democráticos, por outro lado, a punição, quase sempre é particular. A ideia é não desmotivar os indivíduos, pretensamente livres, de continuar “fazendo sua parte”.
As ameaças públicas de “usar a caneta”, demonstram, assim, uma tendência que se aproxima perigosamente do totalitarismo. O mesmo pode ser dito das “dancinhas” comemorando a morte de bandidos. Na mesma linha, estão as declarações públicas de que, em tempos de pandemia, “aglomerações” serão punidas exemplarmente.
O poder demonstrado se confirma menos poderoso. Por isso mesmo, demanda imposição violenta.
Bolsonaro, Witzel e Dória, cada um a seu modo, tem uma curiosa predileção pelo “espetacular”. 😐 Diria o mesmo sobre o PT há poucos anos, mas, no momento, felizmente, não são “eles” que estão no poder.
Se, no passado, o poder do Estado era o “poder de antecipar a morte”. Modernamente, principalmente nesses tempos de pandemia, mediante as políticas públicas de saúde, a soberania do Estado se manifesta pelo “poder de viabilizar a vida”.
As discussões atuais sobre políticas emergenciais para construção de hospitais de campanha, renda complementar e apoio fiscal são, antes de qualquer coisa, parte das dinâmicas de poder.
A descrença no Estado, justificada inicialmente pela corrupção generalizada, atenta contra a disposição das pessoas para o cumprimento do contrato social. O mesmo pode ser dito pela demonstração de incompetência do Estado em cumprir suas obrigações e direitos.
As ideias de Maquiavel podem ser condensadas na afirmação de que a plebe é temível quando não teme e terrível quando não treme. A crise institucional que estamos vivendo torna esse raciocínio assustador.
Os impasses causados pela pandemia do COVID-19 colocam luz em uma crise institucional séria e, aparentemente, em agravamento na nossa sociedade.
Espero, honestamente, que o Estado seja, de alguma forma, digno de soberania. Também espero que o povo não canse e desista de manter vivo nosso contrato social.
